Política de Privacidade e Proteção de Dados

2.1. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) tem como objetivo esclarecer quais informações são coletadas dos usuários de nossos websites, aplicativos, softwares e respectivos produtos e serviços (“Produtos” e “Serviços”) – e de que forma esses dados são tratados.

2.2. A GERENCIAR está fortemente comprometida com a proteção de seus Dados Pessoais. Essa Política descreve como e por que coletamos e utilizamos os Dados Pessoais e como os Titulares de Dados podem exercer os seus direitos. A GERENCIAR realiza o Tratamento dos seus Dados Pessoais para diversas finalidades e, os meios de coleta, base legal de processamento, uso, divulgação e retenção para cada finalidade podem ser diferentes.

2.3. Para oferecer os Produtos e Serviços aos seus clientes, a GERENCIAR, por meio de seus websites, softwares e aplicativos, coleta diversos dados e informações, visando, sobretudo, proporcionar uma experiência cada vez melhor para você.

2.4. A GERENCIAR reconhece que a sua privacidade é muito importante, portanto,tomamos todas as medidas possíveis, dentro das melhores práticas e soluções existentes, para protegê-la. Nesse sentido, a presente Política visa informá-locomo os seus dados pessoais serão tratados.

a) Anonimização: Utilização de meios técnicos, razoáveis e disponíveis no momento do tratamento de dados pessoais, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

b) Application Programming Interface (API): Interface de Programação de Aplicativos – é um conjunto de definições e protocolos que permite a comunicação entre diferentes sistemas de software. As API’s especificam como os componentes de software devem interagir e são utilizadas para facilitar a integração e a troca de informações entre aplicações distintas.

c) ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

d) Aplicativos: denominação que representa o software de aplicação, disponibilizado pelo Google Play e App Store desenvolvido pela GERENCIAR.

e) Cliente: pessoa física ou jurídica que adquire os serviços oferecidos pela GERENCIAR, através da contratação de qualquer uma das licenças de uso dos softwares.

f) Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Também são considerados dados pessoais aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural. Alguns exemplos de dados pessoais coletados nesse caso são: nome completo, e-mail, gênero, data de nascimento, cidade e Estado.

g) Dados Pessoais Sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a pessoa natural.

h) Encarregado ou Data Protection Officer (“DPO”): Pessoa natural ou jurídica indicada pelo Agente de Tratamento para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

i) Titular de Dados: São Titulares de Dados alcançados por essa Política os colaboradores, prestadores de serviços, contratados, sócios da GERENCIAR (ora denominados “Colaboradores”), e dos terceiros prestadores de serviços ou representantes ou encarregados das empresas que prestam serviços para a GERENCIAR (os “Terceiros”) (os “Titular(es) de Dados”).

j) Usuário: pessoa física ou jurídica a quem tenha sido concedida o acesso peloCliente ou pela GERENCIAR para o uso dos Softwares, Aplicativos e websites.

4. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

4.1. Todas essas informações poderão ser coletadas pela GERENCIAR e serão tratadas conforme sua natureza que, no caso, varia como essas informações foram coletadas:

a) Informações fornecidas por você: Das informações fornecidas por você com o preenchimento ou encaminhamento dos formulários disponíveis em nossos websites, Aplicativos e Softwares, a GERENCIAR coletará aquelas de identificação pessoal, como por exemplo, e-mail, nome completo, número do CPF, número da carteira e data de nascimento. Eventualmente, a solicitação de outras informações poderá ser feita por meio de contato direto da GERENCIARcom os usuários, presencialmente ou via e-mail ou telefone.

b) Informações e Dados coletados automaticamente e informações de navegação no website: Quando você acessa nossos websites, portais, Softwares e Aplicativos, poderá ser instalado um cookie no seu navegador para identificar quantas vezes você retorna ao nosso endereço. A GERENCIARtambém realiza a coleta uma série de dados automaticamente, como por exemplo: características do dispositivo e do navegador de acesso, endereço IP (origem, com data e hora), localização geográfica, cliques, páginas acessadas, duração da visita, fonte de referência, tipo de navegador, termos comuns de busca digitados nos websites e portais da GERENCIAR, dentre outros. A coleta desses dados é realizada por meio da utilização de ferramentas tecnológicas padrões, tais como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects. Todas essas ferramentas são comumente utilizadas para melhora da sua experiência de navegação nas opções de serviços dos websites. O aceite à coleta destes dados e informações automaticamente é concedida diretamente pelo Usuário, e a finalidade do tratamento dos referidos dados também será apresentada de forma clara e explicita. Para maiores informações acesse a nossa Política de Cookies.

c) Histórico de contato – A GERENCIAR armazena informações a respeito de todos os contatos já realizados com nossos Usuários, como interações pessoais,via telefone ou via e-mail.

d) Dados gerados pela utilização de nossos Serviços ou solicitação de nossos Produtos – Se você utilizar algum de nossos Serviços, ou solicitar nossos Produtos, a GERENCIAR poderá coletar outras informações necessárias para a execução do contrato de prestação de Serviço ou fornecimento do Produto. Nesse caso, poderão ser coletados dados de contato como seu nome completo, e-mail e telefone, RG e CPF, dados locacionais como país, cidade e estado, logradouro, número do logradouro e complemento.

4.2. Todos os Titulares de dados possuem a opção de desabilitar, em suas respectivas máquinas e dispositivos, a coleta automática de informações. Entretanto, vale ressaltar que ao desabilitar a coleta automática de informações, irá também desabilitar alguns recursos oferecidos pelos portais, websites, Softwares e Aplicativos da GERENCIAR, os quais estão diretamente relacionados e dependem dos tratamentos dos dados colhidos na coleta automática para funcionarem.

5. FINALIDADE E BASE LEGAL – PARA QUE USAMOS SUAS INFORMAÇÕES

5.2. Para prestar Serviços e fornecermos Produtos, cruzaremos os dados coletadoscom outros que porventura tenhamos sobre o mesmo titular em nossas bases de dados. Em especial, utilizaremos os dados para criar perfis com base nos dados de seu comportamento e verificar quais são seus interesses, para classificar e qualificar de acordo com esse perfil, e para criar listas dinâmicas para execução de ações de marketing direcionadas.

5.3. Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta Política, mas que estejam dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante autorização que solicitaremos a você previamente.

5.4. No Tratamento de Dados Pessoais serão observadas, de acordo com a Legislação Aplicável, os princípios estritos da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

5.5. Além das hipóteses citadas nesta Política, seus dados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades indicadas no quadro abaixo. Também demonstramos como seus Dados Pessoais são tratados pelas seguintes bases legais (as “Bases Legais”):

6.1. Coletamos Dados Pessoais necessários para dar início e manter uma relação contratual com o Titular de Dados, que podem ser fornecidos diretamente pelo Titular de Dados para algum de nossos funcionários ou representantes legalmente constituídos para agir em nosso nome ou diretamente através do preenchimento de formulários e cadastros em nossos Softwares.

6.2. Algumas informações do Titular de Dados também podem ser obtidas de órgãos públicos oficiais ou junto a empresas de crédito.

6.3. Os dados podem ser coletados mediante a inserção de informações realizada pelo Titular de Dados, utilizando formulários disponibilizados nas interfaces dos Softwares para o propósito específico, ou por meio do fornecimento das credenciais referentes às API’s (“Application Programming Interface”), em casos em que ocorre a automação de processos.

6.4. A coleta de dados ocorre após a assinatura do contrato de prestação de serviçosou contrato de licença de uso do Software. Um ambiente é então gerado para que o Cliente possa usufruir dos serviços contratados. Subsequentemente, são fornecidas as credenciais de acesso à plataforma, onde os dados são inseridos conforme a necessidade do Cliente para a execução das atividades.

7. CONSENTIMENTO

7.1. O consentimento será obtido por meio de caixas de seleção específicas nos formulários, indicando claramente para quais finalidades seus dados serão usados. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento enviando um e-mail para privacidade@gerenciarsc.com.br.

8. ACESSO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

7.1. Sem prejuízo do item 9 abaixo, o acesso às suas informações pessoais estará restrito apenas aos colaboradores da GERENCIAR, e dentre estes, somente as pessoas com as autorizações internas específica para tanto. Eventualmente, caso a inserção de suas informações se dê em ações criadas em parcerias, os parceiros explicitamente identificados também terão acesso à informação. Exceto se de outra forma for previsto em Lei, nenhum dado pessoal poderá ser divulgado publicamente sem a sua prévia e expressa autorização.

7.2. Todos os seus dados são confidenciais e qualquer uso de tais dados estará de acordo com a Lei e com a presente Política. A GERENCIAR empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e, consequentemente, dos seus dados pessoais.

7.3. Todas as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso pela GERENCIAR.

7.4. Dentre outros direitos previstos em Lei, mediante requisição e a qualquer momento, você poderá ter acesso aos seus dados pessoais armazenados em nossos sistemas.

7.5. A GERENCIAR manterá os seus dados pessoais e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política, ou em caso de períodos pré-determinados por Lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos daGERENCIAR, nos termos da Lei.

9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

8.1. A GERENCIAR poderá compartilhar os seus dados pessoais com parceiros, fornecedores, prestadores de serviços, colaboradores e terceiros, conforme for razoavelmente necessário para os propósitos estabelecidos na presente Políticae para a devida prestação de nossos Serviços e melhoria da qualidade de nossos Produtos.

8.2. Alguns os dados, informações e conteúdos sobre você podem ser compartilhados com terceiros, quando e na medida do estritamente necessário, no caso de negociações em que a GERENCIAR fizer parte.

8.3. A GERENCIAR se reserva no direito de fornecer seus dados e informações sobre você, incluindo interações suas, caso seja requisitado judicialmente para tanto, ato necessário para que a GERENCIAR esteja em conformidade com as leis nacionais, ou caso você autorize expressamente.

8.4. O compartilhamento com terceiros ocorrerá nas seguintes hipóteses:

h) Quando for necessário para atender interesses legítimos do Titular de Dados ou da GERENCIAR.

8.5. Excepcionalmente, caso o Titular de Dados represente empresas estrangeiras ou o cumprimento do contrato com o Titular de Dados exija, a GERENCIAR poderá realizar transferência dos Dados Pessoais para o exterior. Neste caso, sempre que possível, a GERENCIAR garantirá as salvaguardas adequadas para garantir a proteção dos Dados Pessoais, exigindo tais salvaguardas contratualmente.

9. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

9.1. O Titular de Dados poderá exercer seus direitos diretamente ou por meio de representante legalmente constituído.

9.3. Os Titulares de Dados poderão exercer os seus direitos de acesso, correção, eliminação, portabilidade, entre outros, por meio de comunicação escrita enviada para o e-mail: privacidade@gerenciarsc.com.br, indicando com o assunto: “Assunto – Direitos do titular” especificando:

d) Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

9.4. Para atender seus direitos, precisamos dos dados acima para confirmar que a pessoa que está exercendo esses direitos é de fato você ou uma pessoa que esteja autorizada a agir em seu nome.

9.5. Note que os direitos não são absolutos e nem sempre se aplicam a todos os casos, mas sempre faremos tudo o que pudermos para honrar seus direitos sob as leis de proteção a dados aplicáveis.

9.6. A GERENCIAR reserva-se ao direito de solicitar informações adicionais dos requerentes, para fins da correta identificação do Titular de Dados antes que sejam atendidos os direitos previstos nesta Política.

9.7. Os Dados Pessoais inexatos ou desatualizados serão corrigidos tão logo Titular deDados informe à GERENCIAR a respeito das inconsistências. Essas correções serão mantidas em nosso arquivo como confirmação histórica da alteração.

9.8. Os pedidos realizados pelos Titular de Dados serão objeto de análise por parte da GERENCIAR e, caso existirem razões legítimas para que a GERENCIAR não atenda ao pedido, será dada ciência ao Titular de Dados com relação aos motivos que impedem a GERENCIAR de cumprir com a solicitação.

10. CONSERVAÇÃO, ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

10.1. Os Dados Pessoais recolhidos serão conservados enquanto perdurar a relação profissional e serão armazenados pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados.

10.2. Após o término da relação contratual, as informações pessoais serão mantidas pelo período necessário para atender obrigações legais e para o exercício regular dos direitos em juízo ou em esfera administrativa.

10.3. Após ter se encerrado a finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais, as informações serão descartadas ou anonimizadas, seguindo políticas adequadas para tanto.

10.4. Em casos de solicitações de exclusão, os dados serão eliminados conforme a legislação aplicável.

10.5. Para maiores informações acerca do prazo de retenção dos Dados Pessoais, bem como, informações sobre as medidas de segurança adequadas ao local de armazenamento dos Dados, você poderá entrar em contato comprivacidade@gerenciarsc.com.br.

10.6. Você pode optar por não receber mais e-mails da GERENCIAR, exceto em relação aos e-mails essenciais para a continuidade da prestação de nossos serviços ou mesmo aqueles que, por obrigação legal ou regulatória, a GERENCIAR necessita enviar a seus usuários.

10.7. Em todos os e-mails que enviamos há sempre um link para solicitar o cancelamento do seu cadastro, que estará disponível nas últimas linhas dos e-mails. Ao clicar nesse link você será automaticamente descadastrado da lista de contatos.

10.8. É importante mencionar que ao preencher qualquer formulário ou realizar qualquer tipo de cadastro novamente ficará caracterizada a reinserção do seu e-mail à lista de contatos da GERENCIAR. Portanto, a requisição de cancelamento deverá ser feita novamente caso seja de seu interesse.

10.9. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos Produto e Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da GERENCIAR. Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do nosso banco de dados, basta enviar um e-mail para privacidade@gerenciarsc.com.br.

11. MEDIDAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

11.1. A GERENCIAR implementou uma série de Medidas de Segurança, Técnicas e Administrativas consolidadas pelo mercado e as exigidas por lei, cumprindo os requisitos de tratamento e segurança dos dados e informações pessoais dos Titulares de Dados, necessárias para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de manipulação, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento de Dados Pessoais inadequado ou ilícito, de acordo com a tecnologia disponível atualmente.

11.2. Para tanto, são utilizadas das seguintes medidas, observando as principais orientações e padrões de segurança:

a) Criptografia e anonimização dos dados pessoais por meio de métodos consolidados no mercado;

b) Medidas preventivas contra o acesso não autorizados aos servidores e Softwares da GERENCIAR;

c) O acesso aos dados pessoas é restrito e segue os princípios da necessidade e da finalidade previstos na legislação brasileira de proteção de dados;

d) O sigilo absoluto e a confidencialidade são exigidos de todos aqueles que tratam dados pessoais dentro da GERENCIAR, incluindo seus parceiros comerciais, acarretando responsabilização civil no caso de descumprimento;

e) Registro e manutenção de controle dos colaboradores, terceiros e prestadores de serviços que tem acesso às conexões, servidores e bancos de dados da GERENCIAR; 

f) Monitoramento contínuo de sistemas para proteger os dados pessoais do Titulares de Dados.

11.3. As medidas de segurança são melhoradas e adaptadas continuamente conforme a atualização da tecnologia aplicável, bem como são observadas as melhores práticas de mercado neste sentido.

11.4. A GERENCIAR cumpre com os seguintes procedimentos internos para proteção de Dados Pessoais

11.5. Seus dados pessoais serão armazenados enquanto você for nosso cliente e pelo período necessário para cumprir com obrigações legais. Após esse período, os dados serão eliminados de nossos sistemas de maneira segura.

11.6. Adotamos as melhores práticas e tecnologias para proteger seus dados pessoais. Contudo, não podemos garantir segurança absoluta contra todos os riscos. Caso identifique qualquer comprometimento de seus dados, entre em contato pelo e-mail privacidade@gerenciarsc.com.br.

12. CONTATO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

12.1. Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o Sr. Davison Kener que pode ser contatado diretamente pelo e-mail privacidade@gerenciarsc.com.br, para quaisquer questões relacionadas à proteção de dados.

13. RECLAMAÇÕES

13.1. Você também tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autoridade responsável por zelar pelo respeito dos direitos dos titulares de dados pessoais no Brasil e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18 ou LGPD). Para maiores informações a respeito de seus direitos ou do procedimento para realizar uma reclamação, acesse o website: https://www.gov.br/anpd/pt-br.

13.2. Caso tenha qualquer questão em relação a esta Política de Privacidade, caso queira atualizar, alterar, corrigir ou eliminar qualquer informação ou queira fazer uma reclamação sobre a forma como tratamos seus Dados, você poderá entrar em contato com a GERENCIAR pelo Canal de Privacidade: privacidade@gerenciarsc.com.br.

14. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

14.1. Essa Política pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, tornaremos pública a nova política de privacidade.